[EBOOK] 12 passos para preencher o inventário de resíduos

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O Inventário de Resíduos Sólidos Industrias é um conjunto de informações de um determinado empreendimento que desenvolve atividade industrial, contendo dados consolidados sobre geração, características, armazenamento, transporte, tratamento e destinação dos resíduos. Ele também é uma obrigação legal das empresas, conforme apontado na Deliberação Normativa COPAM no 90/2005, e caso haja descumprimento desse dever o empreendimento torna-se passivo a multas que variam entre R$2.500,00 e R$500.000,00, em função do porte do empreendimento.

Normalmente o inventário é entregue a cada dois anos pelos empreendimentos ou atividades enquadradas pela DN 74/04 nas Classes 3 e 4 e anualmente para os que se enquadram nas Classes 5 e 6 até o dia 31 de março. Porém, os empreendimentos das classes de 3 a 6, descritas no E-book, deverão entregar o inventário de resíduos sólidos nesse ano.

Por que o Inventário de Resíduos Sólidos é importante?

Segundo o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), o resíduo sólido industrial é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso (quando for contido) e alguns determinados líquidos, onde o lançamento dos mesmos na rede pública de esgoto ou em corpos d’água seja inviável ou, para que isso aconteça, seja preciso recorrer a soluções técnicas ou economicamente inviáveis, utilizando a melhor tecnologia disponível.

Já o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, de acordo com o COPAM, é um dos instrumentos de política de gestão desses resíduos. Por esse motivo, é importante que as empresas o façam, de modo que ele possa suprir as necessidades existentes relativas à gestão dos resíduos sólidos, como:

O desenvolvimento de um Programa Estadual e um Plano para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, que resulta em uma ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado;
Informações precisas sobre a quantidade, os tipos e os destinos dos resíduos sólidos gerados no parque industrial do Estado;
Identificar características prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente que esses resíduos podem apresentar;
Manter a continuidade do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriai, para que haja elaboração de diretrizes estaduais visando o controle dos resíduos industriais;
O incentivo ao desenvolvimento de tecnologias industriais mais limpas e minimizar a geração de resíduos;

Dessa forma, manter um inventário é significativo, primeiramente, para normalizar e legalizar o processo da indústria, fazendo com que tudo seja registrado para que não haja nenhum tipo de desvio durante o processo e aconteça o descarte irregular de materiais.

Também é um instrumento para que a empresa possa controlar as entradas e saídas de material em um processo, pois assim ela conseguirá saber se está aproveitando bem sua matéria prima, se está desperdiçando muito material e se pode reaproveitar ou reciclar algum tipo de material que não o produto final.

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